Vigente à época da ocorrência dos fatos geradores, incidente sobre as receitas das contas integrantes do grupo RECEITA BRUTA. O valor informado deve ser apurado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, quando a pessoa jurídica possuir mais de um estabelecimento (Lei no 9.779, de 1999, art. 15, III). Não incluir a Cofins incidente sobre as demais receitas operacionais, que deverá ser informada em conta distinta.